1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da atividade do TVS Saúde, definindo os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os referidos dados serão utilizados.
Enquanto responsável pelo tratamento, a TVS.:
- Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
- Recolhe, utiliza e conserva apenas dados adequados, pertinentes e limitados relativamente às finalidades para os quais são tratados;
- Não procede a qualquer transmissão de dados para fins comerciais ou de publicidade.
2. Encarregado de Proteção de Dados
A TVS designou um encarregado de proteção de dados.
O encarregado de proteção de dados da TVS pode ser contactado para o esclarecimento de quaisquer dúvidas ou para apresentação de reclamações, através do seguinte endereço de correio eletrónico: TVSSAUDE@gmail.com
Sem prejuízo das reclamações apresentadas junto do encarregado de proteção de dados, o titular dos dados poderá ainda apresentar as suas reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
3.Dados pessoais, titulares, categorias e forma de recolha
3.1 Dados pessoais
Nos termos da legislação aplicável, consideram-se dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Neste sentido, é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. São exemplos de identificadores: um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Determinados dados pessoais revestem uma natureza especialmente sensível, sendo classificados pelos Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) como “categorias especiais de dados”. Consideram-se categorias especiais de dados pessoais, os dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
São considerados dados relativos à saúde os dados relativos ao estado de saúde do titular dos dados, que revelem informações sobre a sua saúde física ou mental, no passado, presente ou futuro. Os dados relativos à saúde incluem:
- Informações sobre a pessoa recolhidas durante a inscrição para a prestação de serviços de saúde ou durante essa prestação;
- Qualquer número, símbolo ou sinal particular atribuído a uma pessoa singular para a identificar de forma inequívoca para fins de cuidados de saúde;
- As informações obtidas a partir de análises ou exames de uma parte do corpo ou de uma substância corporal, incluindo a partir de dados genéticos e amostras biológicas;
- Quaisquer informações sobre, por exemplo, uma doença, deficiência, um risco de doença, historial clínico, tratamento clínico ou estado fisiológico ou biomédico do titular de dados, independentemente da sua fonte, por exemplo, um médico ou outro profissional de saúde, um hospital, um dispositivo médico ou um teste de diagnóstico in vitro.